Termos e Condições

1. Quem somos

O NutriDia é operado por Luciano Rodrigues Nepomucena ("NutriDia", "nós"). Ao usar o aplicativo, você celebra um contrato diretamente com Luciano Rodrigues Nepomucena. Contato: suporte pelo e-mail informado na página de suporte do aplicativo.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar usando o NutriDia, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Você declara ter idade legal para contratar ou, sendo empresa, poderes para vinculá-la.

3. O serviço

O NutriDia permite registrar refeições (por texto, foto ou código de barras), acompanhar calorias, macronutrientes, água, peso, medidas corporais, exercícios e doses de medicação, com relatórios e gráficos de progresso. Recursos avançados podem exigir assinatura ativa.

4. Sem aconselhamento médico

O NutriDia é uma ferramenta de acompanhamento pessoal e educacional. Não substitui avaliação, diagnóstico ou prescrição de médico, nutricionista ou outro profissional de saúde. Estimativas de calorias e macros — inclusive as geradas por inteligência artificial a partir de fotos ou descrições — são aproximações e podem conter erros. Decisões sobre dieta, exercício ou medicação são de sua exclusiva responsabilidade e devem ser tomadas com acompanhamento profissional.

5. Conta e uso adequado

Você deve fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas e proteger suas credenciais, sendo responsável por toda atividade em sua conta. É proibido: usar o serviço para fins ilegais; praticar fraude ou spam; violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros; enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou de que não detenha direitos; tentar comprometer a segurança do sistema (malware, varreduras, engenharia reversa, raspagem de dados, contornar limites técnicos); revender ou redistribuir o serviço.

6. Conteúdo do usuário e inteligência artificial

Você mantém a titularidade das fotos, textos e dados que envia, e nos concede licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço, inclusive enviando-o a provedores de IA para gerar estimativas nutricionais. Você é responsável pelo conteúdo enviado e por ter os direitos necessários sobre ele. Podemos remover, restringir ou filtrar conteúdo e suspender contas em caso de violação repetida ou grave; titulares de direitos podem solicitar remoção pelos nossos canais de suporte.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, a base de alimentos, a documentação e os demais elementos do NutriDia permanecem de nossa propriedade. Concedemos a você um direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável, restrito ao plano contratado.

8. Assinaturas, pagamentos e impostos

Os planos (mensal, trimestral, semestral e anual) são renovados automaticamente ao final de cada ciclo até o cancelamento. Períodos de avaliação gratuita, quando oferecidos, convertem-se em assinatura paga ao término, salvo cancelamento antes do fim.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de atendimento ao cliente e cuida das devoluções. Cobrança, faturamento, impostos, cancelamento e reembolsos seguem os Termos do Comprador da Paddle. Veja também nossa Política de Reembolso.

9. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou perdas de dados. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a finalidade específica.

10. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou lesão pessoal quando a lei não permitir.

11. Indenização

Você nos indenizará por reclamações decorrentes do conteúdo que enviar, do uso ilícito do serviço ou da violação destes Termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas de políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados poderão ser exportados dentro de 30 dias e depois excluídos ou anonimizados.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a vigência representa aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro do domicílio do consumidor para relações de consumo. Não é permitida a cessão deste contrato pelo usuário sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em casos de reorganização societária. Não respondemos por atrasos decorrentes de eventos fora de nosso controle razoável.